Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Provaai ("Serviço"), operada pela Korx Tecnologia ("Korx", "nós"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Korx, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O Provaai é uma plataforma de estudos voltada a estudantes de medicina, que oferece:

• Banco de questões organizadas por período e matéria;
• Geração de questões por Inteligência Artificial com base em materiais fornecidos pelo próprio Usuário;
• Casos clínicos interativos;
• Sistema de flashcards com algoritmo de repetição espaçada (SM-2);
• Simulados cronometrados;
• Cronograma de estudos gerado por IA;
• Dashboard de desempenho individual.

3.1 Plano Gratuito: Acesso permanente ao banco de questões padrão, com limites de uso descritos na página de planos.

3.2 Plano Pro: Acesso completo mediante assinatura recorrente (mensal, semestral ou anual), processada pela Stripe Inc. Os preços vigentes estão disponíveis em provaai.com/planos.

3.3 Trial: O Plano Pro inclui 7 (sete) dias de teste gratuito. Nenhuma cobrança é realizada durante o período de trial. O cancelamento antes do término não gera débito.

3.4 Renovação automática: As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Usuário via portal de assinatura.

3.5 Reembolso: O Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira cobrança efetiva (após o trial), enviando solicitação para contato@provaai.com. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos não utilizados.

3.6 Inadimplência: Em caso de falha de pagamento, o acesso Pro é suspenso. A Korx tentará nova cobrança por até 3 dias antes de cancelar a assinatura.

4.1 Titularidade dos materiais: O Usuário declara e garante ser titular ou ter autorização legítima para utilizar os materiais que envia à plataforma (apostilas, provas, slides, PDFs e outros conteúdos — coletivamente "Materiais").

4.2 Licença concedida à Korx: Ao enviar Materiais, o Usuário concede à Korx uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e irrevogável para usar, processar, reproduzir e criar obras derivadas dos Materiais, exclusivamente para:

• Gerar questões de estudo por IA com base nesses Materiais;
• Adicionar as questões geradas ao banco de dados geral da plataforma, de forma anonimizada (sem identificação do Usuário, professor ou instituição de ensino);
• Melhorar os algoritmos e modelos de IA do Serviço.

4.3 Banco de questões compartilhado: As questões geradas pela IA com base nos Materiais enviados pelo Usuário tornam-se parte do banco de questões geral da plataforma e ficam disponíveis a todos os usuários, de forma anônima. O Usuário está ciente e concorda com esse mecanismo ao utilizar a funcionalidade de geração por IA.

4.4 Proibições: É vedado enviar Materiais que:

• Violem direitos autorais de terceiros sem autorização;
• Contenham dados pessoais sensíveis de pacientes ou terceiros;
• Sejam provas ou gabaritos obtidos de forma ilícita.

4.5 Propriedade da plataforma: Todo o conteúdo gerado pela IA, o banco de questões, os algoritmos, o design e o código do Serviço são de propriedade exclusiva da Korx, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Não utilizar o Serviço para fins comerciais sem autorização expressa da Korx (ex.: revender questões geradas);
• Não tentar acessar partes restritas do sistema ou comprometer sua segurança;
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.

O Serviço é fornecido "como está". A Korx não garante que:

• As questões geradas pela IA sejam isentas de erros ou reflitam fielmente o conteúdo cobrado em provas reais;
• O Serviço esteja disponível de forma ininterrupta.

A Korx não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de dados ou resultado em provas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total da Korx está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e está em conformidade com a LGPD.

8.1 Pelo Usuário: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de assinatura. Pode excluir sua conta enviando solicitação para contato@provaai.com. Dados serão excluídos em até 30 dias, exceto os exigidos por obrigação legal.

8.2 Pela Korx: A Korx pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso, após notificação prévia de 48 horas (exceto em casos de fraude ou atividade ilícita, onde a suspensão é imediata).

A Korx pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís — MA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@provaai.com